A Polícia Militar (PM) desempenha um papel crucial na manutenção da segurança pública e no atendimento às demandas da comunidade e entre as diversas atribuições, a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) que é o registro de uma infração de menor potencial ofensivo, surge como uma ferramenta fundamental para a agilidade e eficiência do sistema de justiça.
Na prática, quando se trata de infração de menor potencial ofensivo com pena prevista de até 2 anos de reclusão, como por exemplo a perturbação do sossego, o jogo do bicho, a ameaça, difamação, lesão corporal leve, o desacato etc., os policiais militares podem realizar o registro no local, sem precisar levar as partes até uma Delegacia de Polícia Civil (DPC), para instauração de Inquérito. Isso agiliza o atendimento ao cidadão que já sairá do local com o agendamento da data para que as partes envolvidas compareçam ao Juizado Especial Criminal. Não havendo a necessidade de deslocamento para outro local. Os TCOs lavrados por policiais militares serão encaminhados ao Juizado que providenciará os exames periciais necessários.
Esses registros simplificados de ocorrências de menor potencial ofensivo não apenas simplificam os trâmites burocráticos, mas também trazem uma série de benefícios à comunidade que têm o conflito resolvido no local da ocorrência. Em muitos casos, a presença imediata dos policiais no local do conflito, permite uma resposta rápida e eficaz, resultando na redução do tempo de espera para a obtenção de registros formais.
O TCO permite, à PM, atuar de forma mais célere e eficaz em situações que não demandam a instauração de um inquérito policial. Com isso, os policiais podem concentrar esforços em atividades de policiamento ostensivo e preventivo, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e para a promoção da sensação de segurança na população.
Desde 2019, a PMTO trabalha em conjunto com as autoridades judiciárias para garantir a eficácia e legalidade dos procedimentos relacionados ao TCO. Essa parceria tem se mostrado fundamental para o sucesso dessa iniciativa, proporcionando uma resposta mais ágil e eficiente às demandas da sociedade tocantinense.
Outras Polícias Militares pelo Brasil também utilizam o TCO como uma ferramenta no combate à criminalidade de menor potencial ofensivo. Entre elas, destacam-se as Polícias Militares de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, entre outras.
PMTO Mobile
A implantação da tecnologia embarcada, o PMTO Mobile, que é uma ferramenta tecnológica onde os policiais, nas ruas, têm acesso às informações do banco de dados virtual e integrado, facilitou ainda mais a lavratura dos termos circunstanciados de ocorrências, uma vez que todo conflito é registrado instantaneamente, proporcionando celeridade e qualidade dos atendimentos realizados pela Polícia Militar. Os kits de tecnologia da ferramenta são compostos por smartphones, tablets, impressoras térmicas, suportes e carregadores portáteis.
Balanço
Números levantados pela instituição dão conta que, em 2023, a Polícia Militar do Tocantins lavrou 2.412 TCOs das mais diversas naturezas. Dentre as principais ocorrências registradas estão: posse ou porte de drogas para uso pessoal com 1.310 TCOs registrados, porte ou posse de arma branca ou simulacro com 148 ocorrências, Perturbação do trabalho ou sossego alheios, com 73 registros, ameaça com 207 ocorrências, lesão corporal leve com 113 atendimentos policiais in loco, dentre outros registros.
Prevenção, resolução de conflitos locais e economia
A lavratura dos TCOs não apenas resolve incidentes isolados, mas também contribui para a prevenção de conflitos futuros, visto resolver as questões no local. Dessa forma, garante a economia de combustíveis visto não precisar deslocar até uma delegacia de polícia, bem como retorna ao policiamento ostensivo mais rápido.
Assim, a presença ativa da Polícia Militar nas comunidades, aliada à capacidade de registrar e documentar ocorrências de menor gravidade, promove uma cultura de respeito às leis e normas locais.
