O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza nesta sexta-feira, 11, o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual Luciano de Oliveira (PSD), eleito em 2022 e em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o parlamentar de abuso de poder econômico durante a campanha.
As acusações envolvem supostas irregularidades como o uso de caixa dois, gastos superiores aos declarados oficialmente e repasses de recursos a fornecedores e lideranças políticas sem a devida prestação de contas. Embora o processo tramite sob segredo de justiça, ele tem sido marcado por controvérsias, como a revogação de quebras de sigilo bancário e fiscal e a nomeação de magistrados ligados à investigação para cargos políticos — situações que provocaram críticas e questionamentos sobre a imparcialidade na condução do caso.
O Ministério Público já se manifestou favorável à cassação de Luciano, mas a decisão final será tomada em julgamento colegiado pelos membros do TRE-TO. Independentemente do desfecho, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com base política na região do Bico do Papagaio, Luciano de Oliveira acompanha o processo que, além de poder encerrar precocemente sua carreira parlamentar, também promete impactar a configuração política do Estado.
