O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), quatro deputados e um ex-parlamentar são citados em investigação que apura a suposta compra irregular de cestas básicas pelo Governo do Estado. Wanderlei afirmou que está tranquilo e vai se manifestar quando for citado pela Justiça.
O caso começou a ser investigado ainda no ano passado. Só que um relatório da Polícia Civil (PC), que está nas mãos da Justiça, citou o nome do Governador do Estado. Ele teria recebido uma transferência de R$ 5 mil de um empresário investigado. Por isso a investigação agora vai tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de enviar o procedimento para o STJ foi do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. O inquérito policial investiga possível desvio de dinheiro na compra de cestas básicas.
No documento, o desembargador afirma que inicialmente o caso estava no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) porque na primeira fase foram descobertas apenas provas que indicariam que poderiam ter ocorrido pagamentos de vantagens indevidas para políticos.
Neste momento foram citados os deputados estaduais Cleiton Cardoso (Republicanos) e Léo Barbosa (Republicanos), o ex-deputado Eduardo Siqueira Campos (União), o agora deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) e o deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB).
Léo Barbosa, que é filho de Wanderlei, afirmou que o dinheiro recebido foi de uma operação lícita e está pronto para colaborar com a Justiça. Ricardo Ayres e Cleiton Cardoso afirmaram que não tomaram conhecimento do processo, mas também vão colaborar.
O ex-Deputado Eduardo Siqueira Campos afirma que não é investigado no processo e disse estar tranquilo e ciente de que, no exercício do mandato, a destinação de suas emendas foram sempre em acordo com as necessidades da população.
Ivory de Lira informou que assim que tiver acesso aos documentos vai esclarecer que os atos ilegais a ele atribuídos não procedem.
Com o avanço das investigações, o desembargador recebeu um relatório de análise financeira produzido pela PC que indicaria o suposto envolvimento de Wanderlei Barbosa. De acordo com a investigação, ele teria recebido uma transferência de R$ 5 mil de um empresário investigado, no dia 3 de novembro de 2020.
A decisão diz que na data da transferência, em novembro de 2020, Wanderlei era Vice-Governador e que assumiu o cargo interinamente em outubro de 2021. Por isso, nas condições determinadas pela prerrogativa da função, compete ao STJ dar continuidade a essas investigações e julgar a futura ação penal.
O documento reforça que compete ao STJ processar e julgar Governador em exercício que deixou cargo de Vice-Governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício de funções no âmbito do poder executivo estadual.
O desembargador finalizou a decisão afirmando a própria incompetência em julgar o caso. Esse termo jurídico é usado para indicar qual é a instância adequada para analisar o processo, neste caso, o STJ.
A investigação corre sob sigilo, mas nesta sexta-feira, 1º de setembro, a TV Anhanguera (TV Globo) teve acesso a um documento que trata sobre o caso.