A Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por intermédio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC Araguaína), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação ‘Sinal Vermelho’, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. As diligências ocorreram nas cidades de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no estado do Maranhão.
A investigação da PCTO contou com o apoio integral da Direção Superior e da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, que acompanham o caso.
Investigação
As investigações tiveram início a partir de levantamentos realizados pela Delegacia Especializada de Repressão a Furtos, Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, e apontaram a existência de um esquema conhecido como “venda de CNHs à distância”.
De acordo com as apurações, candidatos pagavam valores que chegavam a R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem realizar as etapas obrigatórias do processo legal, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas. Em alguns casos, os beneficiários sequer compareciam ao estado do Tocantins durante o processo.
O delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes da Silva, destacou que além da corrupção, os crimes ainda colocavam em risco outras pessoas, visto que permitiam que indivíduos não capacitados conduzissem veículos automotores. “A operação tem como objetivo preservar a integridade do sistema de trânsito e garantir maior segurança viária, evitando que pessoas não habilitadas obtenham documentos oficiais por meio de práticas criminosas”.
Modus operandi
Segundo as investigações, o grupo criminoso seria composto por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas.
Para viabilizar o esquema fraudulento, os investigados utilizavam diversos mecanismos para burlar os sistemas de segurança utilizados no processo de habilitação, entre eles:
• Fraude biométrica: inserção de digitais de terceiros no sistema em substituição às dos candidatos ausentes;
• “Foto de foto”: utilização de imagens de fotografias de documentos ou enviadas por aplicativos de mensagens para burlar o reconhecimento facial;
• Aprovação irregular: lançamento manual de resultados positivos em provas que não foram realizadas.
Crimes investigados
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A decisão judicial também determinou o compartilhamento das provas com a Corregedoria DETRAN-TO, para adoção das medidas administrativas cabíveis.
Apoio operacional
A operação conta com o apoio de equipes da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e das Delegacias Regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz (MA).
Ao todo, cerca de 200 policiais civis participaram da ofensiva, que visa garantir o cumprimento simultâneo das medidas judiciais.
