A Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), unidade especializada da Polícia Penal (PP), identificou irregularidades no cumprimento de medida de monitoração eletrônica durante acompanhamento contínuo de um monitorado no município de Tocantínia, região central do Tocantins.
De acordo com a Central, a tornozeleira eletrônica permaneceu sem comunicação com o sistema desde as 23h do dia 23 de abril de 2025, inviabilizando o rastreamento e a fiscalização do cumprimento das condições impostas pelo regime.
Diante da irregularidade, a CMEP adotou imediatamente as providências cabíveis, com o registro da ocorrência, elaboração de relatório técnico detalhado e comunicação formal ao Juízo competente. A interrupção prolongada da comunicação do equipamento foi caracterizada como grave violação das regras do monitoramento eletrônico.
Com base nas informações prestadas pela Central, foi designada audiência de justificação. O monitorado, devidamente intimado, não compareceu, reforçando o descumprimento das obrigações legais. Após manifestação do Ministério Público (MP), o Juízo reconheceu a configuração de falta grave, determinando a suspensão do regime, a regressão cautelar e a consequente expedição de mandado de prisão.
A atuação técnica, diligente e tempestiva da CMEP foi fundamental para subsidiar a decisão judicial, garantindo a efetividade da execução penal, a fiscalização das medidas impostas e a preservação da ordem pública, resultando na prisão do monitorado em Tocantínia em razão do uso irregular da tornozeleira eletrônica e da evasão do monitoramento.
