Nesta segunda-feira, 19, a Polícia Penal do Tocantins (PPTO), por meio da Central de Monitoramento Eletrônico (CME) de Palmas, deu início à 2ª Fase da Operação Argos. A força-tarefa, de alcance estadual, tem como objetivo fortalecer a fiscalização, a orientação técnica e a manutenção emergencial de tornozeleiras eletrônicas, além de assegurar o pleno funcionamento dos dispositivos de proteção destinados às vítimas.
A operação tem como referência Argos Panoptes, personagem da mitologia grega conhecido pela vigilância permanente, simbolizando o acompanhamento contínuo dos monitorados. A iniciativa está fundamentada em normas nacionais e estaduais que regulamentam o monitoramento eletrônico, com destaque para a Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de continuidade, eficiência e integridade do sistema, e para a Instrução Normativa nº 15, de 25 de setembro de 2025, que define procedimentos específicos no âmbito do Tocantins.
As ações ocorrem simultaneamente em Palmas e em outras 51 cidades do estado. As equipes atuam de forma integrada, realizando visitas presenciais para verificar a situação dos monitorados, promover manutenções emergenciais, como a substituição de equipamentos e o restabelecimento imediato de contato, e reforçar as orientações sobre o uso correto e a conservação das tornozeleiras eletrônicas.
Outro eixo prioritário da Operação Argos é o atendimento às vítimas de violência doméstica que utilizam o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). As visitas têm caráter preventivo e humanizado, com checagem do funcionamento dos aparelhos, esclarecimento de dúvidas e reforço das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, contribuindo para maior segurança e efetividade do acompanhamento.
Com a 2ª fase da Operação Argos, a PP reafirma o compromisso com a eficiência do monitoramento eletrônico, a proteção das vítimas e o fortalecimento das ações integradas de segurança em todo o Tocantins.
