A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 29, a Operação Vapor Malus, com o objetivo de coibir o crime de contrabando de cigarros eletrônicos e investigar as circunstâncias envolvendo o comércio ilegal desses dispositivos no Estado do Tocantins.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas (TO), nos municípios de Palmas, Araguaína e Brasília. A ação mira comerciantes e fornecedores envolvidos na distribuição clandestina dos chamados “vapes”, cuja comercialização, importação e propaganda estão proibidas no Brasil desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A Resolução nº 855/2024 da Anvisa reforça a proibição, incluindo o armazenamento, transporte e uso dos dispositivos eletrônicos para fumar em locais fechados, sejam públicos ou privados.
Os investigados poderão responder por contrabando, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida, além de associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar oito anos de prisão.
O nome da operação, “Vapor Malus”, que em latim significa “Fumaça Nociva”, remete aos riscos à saúde causados pelos cigarros eletrônicos, como dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de efeitos colaterais ainda pouco conhecidos pela ciência.
