O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está julgando uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), eleito em 2022. A acusação aponta que o parlamentar omitiu despesas relevantes na prestação de contas de campanha, caracterizando possível prática de “caixa dois” e abuso de poder econômico.
No dia 24 de janeiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do mandato de Oliveira, alegando que as irregularidades encontradas comprometem a legitimidade da eleição. Segundo a ação, o deputado teria financiado diversos serviços e eventos de campanha, como palco, som, produção de vídeos e carreatas, sem declarar os gastos à Justiça Eleitoral.
A investigação indica que os recursos utilizados não transitaram pelas contas oficiais da campanha, o que configuraria um desequilíbrio na disputa eleitoral. Em resposta, a defesa de Oliveira argumenta que as falhas na prestação de contas não caracterizam abuso de poder econômico, tratando-se apenas de inconsistências formais. O deputado também afirma que tinha condições financeiras para custear as despesas, com recursos oriundos de sua atividade como pecuarista e de transferências da esposa.
Diante das suspeitas, o TRE-TO autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de sua esposa para rastrear possíveis movimentações irregulares. A defesa contestou a decisão, alegando invasão de privacidade, mas o tribunal manteve a medida para garantir a transparência das investigações.
O caso segue em tramitação e, caso fique comprovada a irregularidade na utilização dos recursos eleitorais, Luciano Oliveira pode perder o mandato. A Justiça Eleitoral ainda avaliará as provas e os argumentos antes de emitir a decisão final.
