Mais quatro inquéritos policiais envolvendo a contratação de servidores fantasmas na Secretaria Geral de Governo, em 2018, na gestão Mauro Carlesse (AGIR), foram concluídos pela Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por intermédio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR).
O Inquérito Policial nº 54/2019, que teve como investigada principal, a servidora fantasma de iniciais D.M.S.N.B., comprovou que a mesma recebeu mais de R$14 mil pela função de “Técnico em Suporte e Operação”. O contrato temporário teve duração de dez meses, na Secretaria Geral de Governo, mesmo exercendo trabalho remunerado em um escritório de contabilidade na cidade de Araguaína.
Já o IP 52/2019, que teve como investigado principal, o servidor fantasma D.F.J.O., comprovou que ele residia na cidade de Araguaína, conforme alegou em seu interrogatório, não tinha conhecimento de tal contrato com o Estado, tendo recebido mais de R$16 mil, pela função de “Supervisor de Suporte e Operação”. O contrato temporário, na Secretaria Geral de Governo, também teve duração de dez meses.
O IP 68/2019 teve como investigado principal, o servidor fantasma R.N.F.S. e apontou que o mesmo residia no município de Araguaína e que atuava como representante comercial, tendo recebido mais de R$23 mil, pela função de “Agente de Cadastro e Informação”. Esse contrato temporário teve duração de onze meses, na Secretaria Geral de Governo.
Por fim, o IP 76/2019, que teve como investigada principal a servidora fantasma S.A.M.A.S., apontou que a mesma residia no município de Cachoeirinha, localidade em que foi citada judicialmente em dia de expediente. A investigada, em seu interrogatório, reconheceu que entre março e dezembro de 2018, não trabalhou em nenhum lugar. No período investigado, a servidora fantasma recebeu mais de R$25 mil pelo cargo temporário de “Agente de Cadastro e Informação”.
Em todos os citados inquéritos foram indiciados além dos servidores fantasmas, os superintendentes do órgão e a Secretária Estadual de Governo à época. Ao todo, a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção, no ano de 2024, concluiu 10 inquéritos policiais decorrentes da Operação Catarse, os quais somados resultaram em um prejuízo em torno de R$200 mil reais aos cofres públicos (valores não atualizados).
Entenda
As investigações tiveram início com a deflagração da “Operação Catarse” com cumprimento de mandados de busca e apreensão para a coleta de documentos que comprovassem as fraudes, o que culminou em uma série de denúncias anônimas pela população tocantinense, dando início a instauração de diversas investigações.
Nos dez inquéritos policiais que foram concluídos pela DECOR, foi possível apontar um esquema doloso e preordenado de contratação de servidores “fantasmas”, o qual somente logrou êxito com a aquiescência dos chefes imediatos dos servidores investigados e até mesmo de Secretário Estadual à época, que não comunicavam as faltas dos servidores contratados.
A investigação obteve êxito em comprovar que os servidores investigados residiam em Araguaína e Cachoeirinha do Tocantins e que não se deslocavam para Palmas, distante 384 km, cidade de lotação e onde fica a sede da Secretaria Geral de Governo.
