A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei (PL) 3.976/2020, que cria um cadastro nacional de pedófilos. Pela proposta, o sistema nacional vai reunir dados de condenados, incluindo foto, por crimes de estupro de vulnerável e de quem produz vídeo de sexo com a inclusão de menores de idade.
O cadastro nacional deverá ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue para o Senado Federal.
Depois do texto base, os deputados aprovaram um destaque que incluiu no projeto a castração química de condenados por pedofilia. Foram 267 parlamentares favoráveis, 85 contrários e 14 se abstiveram. A Casa estava com a presença de 366 dos 513 deputados presentes na sessão no momento da votação.
Segundo a emenda incluída, a castração será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, com a observação das contraindicações médicas. O texto será encaminhado ao Senado Federal.
