A Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por meio da da 3ª Delegacia de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (3ª DEIMPO Araguaína), iniciou nas últimas duas semanas um mapeamento, com levantamento de informações e identificação de infratores na região de chácaras nas imediações da Jacuba e setores próximos, pelo cometimento de infrações penais de perturbação da paz e sossego público. A iniciativa é uma resposta diante das reclamações recorrentes de moradores de setores próximos.
O trabalho, liderado pelo delegado de Polícia, Fernando Rizério Jayme, tem sido realizado durante as madrugadas e nos horários apontados nas investigações, inclusive em dias de semana, e já resultaram na identificação de dezenas de supostos autores.
O serviço de inteligência que fora realizado, contou com o monitoramento e acompanhamento dos locais, com base na direção e distância das emissões sonoras, do mapeamento das estradas, da catalogação da posição e nome das chácaras, registros fotográficos e gravações em vídeo do uso das aparelhagens sonoras e dos eventos ocorridos.
Muitos infratores foram notificados e intimados nos procedimentos criminais instaurados para apurar as condutas, algumas aparelhagens sonoras foram apreendidas, veículos foram seguidos e acompanhados para verificação de embriaguez ao volante, inclusive, perfazendo um trabalho de pacificação e controle da região. Aqueles que não obedeceram às ordens de intervenção e cessação dos abusos sonoros foram autuados por crime de desobediência.
Alguns supostos autores já haviam sido autuados por perturbação por mais de uma vez, sendo novamente processados. Vários novos locais, especialmente chácaras de eventos estão sendo notificadas pelo uso excessivo de som, por utilizarem aparelhagem profissional de alta potência, incompatível com os locais e ambientes, bem como verificadas as regularidades perante à Prefeitura.
“O uso indiscriminado de som nessa região, que dá uma falsa impressão de isolamento e distanciamento da cidade, representa um anseio de muitos moradores e de longa data, que ficam ao alvitre dos infratores, que com pouco bom senso e educação, acham que podem utilizar som da maneira que quiserem, sem nenhum controle e desrespeitando o direito dos moradores dos setores próximos, que são trabalhadores e que desejam descanso e paz após um dia de trabalho. O direito à paz e sossego é muito superior ao direito de lazer e uso de som, já que estes podem ser realizados sem incomodar os outros e dentro dos limites legais”, destacou o delegado Fernando Rizério.
Verificou-se que em quase todos os locais identificados, ou eram utilizados som automotivos ou caixas amplificadas do mesmo estilo, inclusive acopladas em carretinhas, com os utilizadores bebendo próximos. “Alguns supostos autores, ligavam os carros entre 2h e 6h30 para fugir das fiscalizações rotineiras para fazer eventos, sendo processados proprietários das chácaras, donos de carros de som automotivo e realizadores das festas, já que todos incorrem em coautoria das infrações penais”, frisou a autoridade policial.
Mais ações
Em continuidade às ações da 3ª DEIMPO, no último final de semana foram realizadas mais ações, sendo que no sábado, 13, os policiais civis da unidade especializada identificaram uma festa clandestina no setor Jardim Belo, onde os organizadores utilizaram som automotivo até amanhecer o dia, incomodando dois setores inteiros.
Já no domingo, 14, foi apurado que uma aparelhagem de som automotivo foi usada em um clube durante uma festa na madrugada até amanhecer o dia, causando muita perturbação para moradores vizinhos ao espaço. Desse modo, todos os envolvidos serão identificados, notificados e processados criminalmente.
“Diante dos constantes flagrantes de abuso e desrespeito às normas legais vigentes, Djs, aniversariantes, promotores de eventos, donos de chácaras e donos de carros de som, estão sendo intimados para responderem em coautoria por perturbação”, frisou o delegado Fernando Rizério.
Orientações
Em vários dos casos, a Polícia Civil tem orientado as vítimas a ingressarem com ações de indenização contra os infratores, como forma de reparação do dano causado e para efeito pedagógico.
Os levantamentos nessa região serão contínuos e os procedimentos criminais instaurados na medida que novos incidentes vão sendo identificados. Inclusive, a Polícia Civil dispõe de drone de alta capacidade e definição para acesso e identificação em locais de difícil localização.
A Polícia Civil ressalta a importância do registro de Boletins de Ocorrência acerca de perturbação da paz e sossego público, com o máximo de informações sobre o local, placa de veículo, horários de costume de uso do som e vizinhos incomodados, para que se possa ser realizado levantamento e planejamento de ações nas localidades afetadas.
