O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por conta de irregularidades em um processo de licitação para a compra de materiais de construção. Entre as punições está a perda do cargo público de prefeito. A decisão cabe recurso.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público (MP), uma empresa de engenharia concorreu a uma licitação para compra de materiais de construção que seriam utilizados na pavimentação de vias públicas e teria oferecido cimento a um preço mais vantajoso para a prefeitura. Entretanto, o prefeito contratou, por dispensa de licitação, a segunda colocada na licitação, por um valor superior, causando prejuízo financeiro ao município.
Conforme a denúncia, a empresa vencedora denunciou que o prefeito causou prejuízo ao município de forma intencional quando permitiu que a segunda colocada fosse beneficiada com a dispensa do pregão eletrônico.
Em resposta, o prefeito afirmou que não poderia prosseguir com o pregão com a empresa Alliance engenharia porque o cimento não teria as condições técnicas exigidas, e que os bens adquiridos mediante contrato foram entregues, portanto não haveria dano ao patrimônio.
Em informação á TV Anhanguera, Aquiles disse que foi orientado a fazer a dispensa de licitação e a seguir com a contratação da outra empresa, da qual disse já conhecer a qualidade do material ofertado. O prefeito declarou estar sendo alvo de perseguição política por parte de pessoas que tentam fazer com que ele perca o mandato, que já foi alvo de julgamento anteriormente.
Na decisão da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Junior determinou, nesta terça-feira (4), que Aquiles deverá: Ressarcir integralmente o dano causado, equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas; Pagar multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas; A perda de sua função pública que exercia no momento do fato, no caso, a função de prefeito municipal; Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Aquiles pode permanecer no cargo enquanto recorre da decisão.
