Na manhã desta terça-feira, 16, a Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por meio de ação realizada pela 17ª Delegacia de Itaguatins, efetuou a prisão de um indivíduo de 22 anos, morador da cidade de Tocantinópolis, pela prática do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no Art. 289, do Código Eleitoral.
De acordo com o delegado Antônio Bandeira, responsável pelo caso, na manhã de hoje, o indivíduo foi até a junta eleitoral onde apresentou um comprovante de endereço falso na tentativa de mudar o domicílio eleitoral de Tocantinópolis para Maurilândia.
No entanto, o servidor da justiça eleitoral percebeu a tentativa de fraude e apresentou o eleitor na 17ª Delegacia de Polícia de Itaguatins. Diante dos fatos, a autoridade policial determinou que o preso fosse conduzido ao município de Araguatins para autuação em flagrante delito, pelo crime previsto no art 289 do Código Eleitoral.
Conforme explica o delegado Antônio Bandeira, o autor teria falado de maneira informal que o próprio irmão, morador de Maurilândia, teria induzido ao crime, inclusive fornecendo o comprovante falso. O delegado plantonista arbitrou fiança no valor de dois salários mínimos, a qual foi recolhida pelo indivíduo que, com isso, obteve o direito legal de responder ao processo em liberdade.
De acordo com o delegado Antônio Bandeira, trata-se de um crime grave, onde o autor tentava de modo fraudulento mudar seu domicílio eleitoral, utilizando-se de um comprovante falso. “Após nos depararmos com essa situação, que estava tentando ser concretizada em um ano eleitoral, vamos rever algumas inscrições de troca de domicílio eleitoral que apresenta alguma suspeita, para nos certificarmos que todos os procedimentos legais foram observados como rege a justiça eleitoral”, pontuou o delegado.
