O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 7, a abertura de inquérito para apurar a conduta do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter). A decisão foi proferida neste domingo, após o bilionário ameaçar desrespeitar decisões judiciais que determinavam remoção de conteúdo e bloqueio de contas da plataforma.
Moraes ordenou ainda que Musk passe a ser investigado no inquérito das “milícias digitais” e que a rede social se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
O ministro do STF determinou que Musk seja investigado em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização e incitação ao crime. No caso da inclusão no inquérito já existente, ele afirmou que a conduta do empresário pode representar “dolosa instrumentalização criminosa” da plataforma.
