O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira, 24, denúncia criminal contra 10 pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa que atuava em Palmas e Colinas do Tocantins envolvendo despachantes e servidores do DETRAN TO nas duas cidades.
A denúncia decorre de investigações do GAECO, que incluíram a realização da operação “Scammers”, deflagrada em outubro de 2022.
Conforme a denúncia, um despachante, que é proprietário de uma autoescola em Palmas e sócio de igual estabelecimento em Colinas, estruturou e liderou o esquema criminoso, ao cooptar servidores do DETRAN para que agissem em benefício dos seus empreendimentos, agilizando e fraudando processos mediante o pagamento de propinas.
É relatado que o despachante apresentava as demandas, que eram executadas pelos servidores do DETRAN sem que fosse observado o rigor processual e a própria legalidade de algumas das tarefas.
Eram demandados aos funcionários do DETRAN, por exemplo, acesso a informações sigilosas internas, aberturas e cancelamentos de processos, auditorias, consultas, transferências de veículos, emissões de documentos, entre outras, repassadas de acordo com o cargo e as atribuições de cada servidor.
O grupo teria atuado de forma articulada, pelo menos, entre 2020 e 2022. Neste último ano, a operação “Scammers” desarticulou o esquema. Informações extraídas de celular apreendido na operação, juntamente com análises de movimentações bancárias (com sigilo afastado pela Justiça) fundamentam a denúncia do GAECO.
Denunciados
Os denunciados são o líder do esquema, seu irmão (que atuava como despachante não autorizado e que é sócio da autoescola de Colinas) e sua filha, que operacionalizava a parte financeira.
Também são denunciados dois servidores do DETRAN lotados em Palmas e três lotados em Colinas, além da esposa e da mãe de um dos servidores, que emprestaram suas contas bancárias para parte das movimentações financeiras, na tentativa de ocultar o pagamento de propinas.
Eles foram denunciados pelo GAECO pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.
