A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, foi publicada no Diário Oficial (DOE), desta segunda-feira, 4, após o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionar a medida na íntegra. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, apresenta receita estimada de R$14,5 bilhões.
O chefe do Executivo destacou a importância do trabalho conjunto com o legislativo e afirmou que o compromisso do Estado é direcionar de forma eficiente os recursos recebidos. “Muito feliz em anunciar que a LDO foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, reafirmando essa parceria entre o legislativo e o executivo, e agora sancionada por mim. O compromisso do nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarou Wanderlei Barbosa.
Texto sancionado
A aprovação do texto incluiu 80 emendas parlamentares, do total de 149 apresentadas pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22.
Entre as prioridades elencadas, estão priorização das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoção do acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria da oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do PronTO.
LDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. A aprovação da LDO antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ambas já protocoladas no dia 27 de novembro na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) pelo Governo do Tocantins.
