A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) publicou no Diário Oficial Nº 6443, dessa segunda-feira, 6, a Portaria nº 336, de 30 de outubro de 2023, que torna obrigatório o cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala no Tocantins, junto à Agência.
De acordo com a responsável técnica do Programa Estadual de Aves da Adapec, Mariana Teles, o objetivo desta medida é estabelecer normas que proteja o plantel avícola do Tocantins tendo em vista o estado de emergência zoossanitária do país, em virtude da Influenza Aviária. “A Avicultura possui uma importância econômica para o Estado e estes estabelecimentos avícolas de pequena escala fazem parte da cadeia de produção e por isso, a manutenção sanitária é fundamental para o controle de doenças, e esta portaria regulamenta e estabelece fiscalizações a estes locais,” disse Mariana Teles.
Segundo a Portaria, os estabelecimentos avícolas alcançados pela medida são aqueles cuja população seja de até 1.000 (um mil) aves, e que realizem atividades como venda de aves vivas para outros estabelecimentos avícolas de pequena escala ou de subsistência; para casas agropecuárias; para abate em estabelecimento com serviço de inspeção oficial; para produção de ovos para consumo humano em estabelecimento com serviço de inspeção oficial; para uso em ensino e pesquisa; e participação em eventos agropecuários.
“Os estabelecimentos avícolas de pequena escala deverão adquirir aves originárias de estabelecimentos registrados, com certificação ou monitorados para as doenças contempladas nas normativas do Programa Nacional de sanidade Avícola do Ministério da Agricultura e Pecuária,” diz a Portaria.
Toda parte estrutural destes estabelecimentos deverão seguir as normas técnicas e sanitárias definidas na Portaria sob a fiscalização da Adapec e obedecerem às regras de trânsito de animais e dos programas de vacinais obrigatórios.
