Quatro pessoas de uma mesma família, com idades entre 20 e 30 anos, foram indiciadas pela prática de rifas digitais, considerada ilegal no Brasil. Os indiciamentos são o resultado de uma investigação iniciada, em março deste ano, pela 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO Palmas) e concluída pela 4ª Delegacia de Polícia de Palmas, na última quinta-feira, 2.
O delegado Rodrigo Saud Anturiano, titular da 4ª Delegacia de Polícia (4ª DP), explica que inicialmente chegou ao conhecimento da Polícia Civil (PC) que um influenciador digital praticou 27 contravenções de loterias não autorizadas e, ao menos, duas contravenções de participação em jogos de azar.
“Ele usava sua rede social para cometer tais delitos, plataforma na qual conta com mais de 70 mil seguidores. Ele recebeu mais R$ 695 mil como lucro destas atividades ilícitas, sendo que deste valor, ao menos R$ 397,8 mil foram submetidos a lavagem de dinheiro”, explica o delegado.
As investigações mostraram que para dar uma aparência de licitude ao dinheiro arrecadado, o influenciador colocou uma de suas irmãs, bem como sua esposa como sócias nessa atividade ilícita. “Juntos, praticaram mais de cinquenta atos tipificados como lavagem de capitais, tais como múltiplas transferências bancárias e aquisição de bens de luxo”, destaca.
Ainda conforme o delegado Rodrigo Saud, o influenciador usou outra parente no esquema. “Em uma oportunidade, ele usou uma tia como ‘laranja’ em uma aquisição de um carro de luxo”, informa.
Operação Ostentação
No dia 22 de setembro deste ano, policiais civis da 4ª DP, com apoio da Delegacia de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do influenciador de apenas 22 anos.
Na residência do influenciador, foram encontrados R$ 14 mil em espécie, um carro Audi RS3 avaliado em R$ 144 mil, um jet ski, dois smartphones iPhone 14 Pro Max e relógios, que somados aos valores encontrados nas contas bancárias do investigado, perfazem de R$ 692.237,47.
“Essas plataformas e empresas de pagamento são verdadeiras armadilhas para os consumidores. Em regra, os apostadores/consumidores se sujeitam a duas situações: perdem tudo que apostam ou; nas raras oportunidades que ganham alguma aposta, não conseguem sacar”, alerta o delegado.
O delegado destaca também a má fé dessas pessoas que realizam tais práticas. “O fato de os influenciadores relacionarem casas de apostas com o luxuoso estilo de vida que ostentam nas redes sociais, revela-se a crueldade do investigado com seus fãs/seguidores que, por acreditarem nele, perdem o pouco dinheiro que têm nestes portais de apostas ilícitos”, conclui.
Com a finalização do inquérito policial e a comprovada participação de todos no esquema, o procedimento será remetido ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público (MP) para as providências que se fizerem necessárias.
Entenda por que as rifas digitais são ilegais
O sorteio de rifas só pode acontecer se for autorizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) na modalidade filantrópica, ou seja, para a manutenção de entidades ou ações sem fins lucrativos. As instituições podem requerer junto à Secap a autorização para realizar o sorteio, porém, devem cumprir uma série de requisitos estipulados pela Secretaria e ao fim, realizar a prestação de contas sobre o valor arrecadado.
A entidade que recebeu os valores deverá informar para qual fim o dinheiro foi destinado, por exemplo, se foi para pagar contas da instituição ou para alguma ação. Outro critério é que o dinheiro das vendas seja depositado em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica.
A PC alerta que o fato de ter a autorização não quer dizer que o processo está legal, é preciso fazer o uso correto da autorização, cumprir as exigências e prestar contas após o sorteio.
