A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª Deimpo), indiciou nesta quarta-feira, 16, um homem de 24 anos pela prática criminosa de usura, popularmente conhecida como “agiotagem”, e ameaças. As investigações começaram depois que uma vítima relatou que o homem, a quem havia pegado dinheiro emprestado, estava cobrando juros de 30% ao mês sobre o valor.
O fato teria iniciado em abril de 2022, quando a vítima precisou de R$ 3.000,00 emprestados. Devido às necessidades da época, a vítima aceitou os termos e a taxa de juros, que por mês elevaria o valor da dívida em R$ 900. Apesar de ter efetuado alguns pagamentos, a vítima não conseguiu quitar a dívida completamente, momento em que passou a ser ameaçada pelo investigado.
Durante as investigações, o homem, que é morador do Setor Taquari, confessou o crime, mas ressaltou que não são cobrados 30%, e sim 20% de juros. O investigado confessou ainda que já emprestou dinheiro a juros para mais de 20 pessoas e que sabe que a prática é ilícita.
Apesar dos empréstimos, o jovem alegou ser empresário do ramo de papelaria e possuir um salário médio em torno de R$ 6 mil.
Segundo testemunhas, uma terceira pessoa chegou a pegar a quantia de R$ 17.000,00 emprestados com o empresário, mas, por não conseguir pagar a dívida, o jovem obrigou o homem a vender o ponto comercial para quitar os valores devidos.
Alerta da Polícia Civil
A Polícia Civil alerta que a prática de usura é considerada crime no Brasil por meio da Lei nº 1.521, que descreve em seu artigo 4º a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros e outros tipos de taxas ou descontos superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
A pena prevista para esse tipo de crime é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. Além disso, o crime de usura pode resultar na apuração do crime de ‘lavagem de capital’, que por sua vez prevê pena máxima de 10 anos de prisão.
A Polícia Civil orienta que caso haja pessoas na mesma situação ou que tenham bens penhorados em decorrência de práticas abusivas de “agiotagem”, procurem as Centrais de Atendimento da Polícia Civil e comuniquem o fato para as devidas apurações e responsabilidades.
As denúncias podem ser feitas também por meio do WhatsApp (63) 3571-8266. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.
