A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o direito à licença-maternidade às ocupantes dos cargos de prefeita, deputadas e governadoras.
Conforme a alteração, é acrescentado o §4º do art. 64 da Constituição do Estado do Tocantins, que o prefeito (a) poderá licenciar-se por motivo de saúde, licença-maternidade, ou quando a serviço ou missão de representação.
Deputado Eduardo Mantoan (PSDB), autor da proposta, alega que a alteração visa alcançar a igualdade de gênero. “A realidade atual demonstra o longo caminho que deve ser percorrido em nosso país para a concretização da igualdade de gênero, considerando os indicadores de participação das mulheres na vida política, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo”.
