Três influenciadores de Palmas foram indiciados nesta terça-feira, 1º, pela Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª DEIMPO), por loteria não autorizada. A prática configura uma contravenção penal e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Duas pessoas de Araguaína também estariam envolvidas na prática delituosa que consistia na promoção de sorteios de quantias em dinheiro, motocicleta e outros produtos, todos de maneira ilegal.
À polícia, quatro dos investigados disseram que promoveram sorteios sem autorização legal, e que, inclusive, pagaram a quantia de R$ 100,00 a um outro investigado para que ele engajasse os anúncios em sua rede social. Conforme apurado, durante as investigações, o grupo obteve um lucro de mais de meio milhão de reais. O outro investigado optou por permanecer em silêncio durante as oitivas.
Com a conclusão da investigação, o procedimento será encaminhado para ao Poder Judiciário. Quanto aos envolvidos de Araguaína, uma cópia foi encaminhada para a 2ª Delegacia Regional de Araguaína (2ª DRA) para que seja apurado o crime de Loteria não Autorizada, bem como de Lavagem de Dinheiro.
Como funcionava
As investigações da 2ª DEIMPO apuraram que o esquema funcionava da seguinte forma: os sorteios eram cadastrados em uma plataforma digital, onde eram oferecidos prêmios em dinheiro ou bens, como celulares e carros, ao vencedor. O operador do esquema adotava uma estratégia conhecida como “casadinha”, em que quem adquirisse mais rifas ganhava uma quantia em dinheiro.
Por exemplo, se fossem vendidas 100 mil rifas a um preço de R$ 0,23 cada, o operador arrecadaria R$ 23 mil. Deste valor, seriam retirados R$ 3 mil para o ganhador, R$ 247 para cadastrar a rifa na plataforma, e o restante, R$ 19 mil, ficaria com o operador, em questão de dias ou semanas.
Entenda por que as rifas digitais são ilegais
A Polícia Civil do Tocantins reitera que o sorteio de rifas só é autorizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão vinculado ao Ministério da Economia, na modalidade “sorteio assemelhado à filantropia”, ou seja, para a manutenção de entidades sem fins lucrativos. Pessoas jurídicas podem requerer junto à Secap a autorização para realizar o sorteio, porém, uma prestação de contas sobre o valor arrecadado deverá ser feita.
Assim, a entidade que recebeu os valores terá que informar para qual fim o dinheiro foi destinado, por exemplo, se foi para pagar contas da instituição. Outro critério é que o dinheiro das vendas seja depositado em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica.
A Polícia Civil alerta que o fato de ter a autorização não quer dizer que o processo está legal, é preciso fazer o uso correto da autorização, cumprir as exigências e prestar contas após o sorteio.
Denúncias sobre a prática de rifas digitais podem ser feitas a 2ª DEIMPO em Palmas, pelo telefone (63) 3571-8266.
